Entenda como entrar nessa corrente do bem
O Instituto de Apoio à Cidadania do Ceará (IAC-CE) oferece a você, pessoa física ou jurídica, a oportunidade de destinar parte do seu Imposto de Renda em impacto social positivo. Você pode contribuir diretamente para os projetos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo do Idoso, ajudando a melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade no Ceará.
O que são as doações/destinação de recursos via Imposto de Renda?
As doações via Imposto de Renda permitem que contribuintes destinem parte do imposto devido para projetos sociais aprovados pelos Fundos Municipais, Estaduais ou Nacionais. Essa possibilidade é regulamentada pela Receita Federal e não implica em qualquer custo adicional para o doador. Em vez de o valor ir integralmente para o Tesouro Nacional, ele é direcionado a iniciativas que promovem cidadania e bem-estar.
Quem pode doar/destinar?
- Pessoas Físicas: Contribuintes que utilizam o modelo completo de declaração podem destinar:
- Até 6% do imposto devido durante o ano vigente, distribuído entre o FIA e o Fundo do Idoso conforme desejado.
- Até 3% no momento da declaração.
- Pessoas Jurídicas: Empresas que optam pelo regime de tributação pelo Lucro Real podem destinar até 1% do imposto devido para cada fundo.
É possível realizar a destinação do seu imposto de renda das seguintes maneiras:
- Durante o ano vigente:
- Pessoas físicas: Podem destinar até 6% do imposto devido a projetos sociais aprovados, permitindo planejar e distribuir as contribuições ao longo do ano para maximizar o impacto social.
- Pessoas jurídicas: Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido para fundos e projetos sociais autorizados. Essa destinação pode ser feita durante todo o exercício fiscal, incluindo até pouco antes da entrega da declaração.
- No momento da declaração:
- Pessoas físicas: Podem destinar até 3% do imposto devido diretamente pela aba "Doações Diretamente na Declaração" no programa da Receita Federal, disponível no preenchimento da declaração de ajuste anual.
- Pessoas jurídicas: Não podem realizar destinações no momento da declaração, pois as doações precisam ser feitas durante o ano fiscal, antes do encerramento do exercício.
Quais projetos são apoiados?
- Fundo da Infância e Adolescência (FIA): Projetos voltados para crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade, no âmbito da política pública da Assistência Social, Educação, Aprendizagem, Cultura e Esporte.
- Fundo do Idoso: Ações que promovem a qualidade de vida, autonomia e inclusão social de pessoas idosas, garantindo os direitos previstos no Estatuto do Idoso.
Passo a passo para doar
Pessoa Física
Durante o ano vigente:
- Entre em contato com o IAC-CE para obter orientações e os dados bancários do fundo escolhido (FIA ou Fundo do Idoso).
- Realize a doação diretamente para o fundo por meio de transferência bancária ou pagamento de boleto emitido pelo fundo.
- Solicite e guarde o recibo oficial da doação para incluí-lo na sua declaração de IR do ano seguinte.
No momento da declaração:
- Escolha o modelo completo da declaração de IR.
- Durante o preenchimento, acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração”.
- Selecione o tipo de fundo (“FIA” ou “Idoso”) e o valor desejado dentro do limite permitido.
- Gere e pague o DARF até a data de vencimento da declaração.
Pessoa Jurídica
Durante o ano vigente:
- Certifique-se de que a empresa está no regime de Lucro Real.
- Entre em contato com o IAC-CE para formalizar a doação e obter os dados bancários do fundo escolhido.
- Realize a doação diretamente para o fundo por meio de transferência bancária ou pagamento de boleto emitido pelo fundo.
- Solicite o recibo oficial da doação para incluí-lo na declaração de IR da empresa.
Benefícios de doar através do IAC-CE
- Transparência e confiança: O IAC-CE preza pela gestão eficiente e transparente dos recursos, garantindo que cada doação chegue aonde mais importa.
- Impacto real: Ao apoiar o FIA e o Fundo do Idoso, você contribui para transformar vidas e construir um futuro melhor para as comunidades do Ceará.
- Facilidade: Todo o processo é simplificado, com suporte da equipe do IAC-CE para esclarecer dúvidas e garantir sua comodidade.
Dúvidas frequentes
A doação aumenta meu imposto a pagar?
Não. Você estará apenas redirecionando parte do valor já devido para projetos sociais.
E se eu tiver restituição a receber?
O valor destinado será somado à sua restituição.
Posso doar para ambos os fundos?
Sim, desde que respeite os limites legais.
Entre em contato conosco
Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para realizar sua doação, fale com a nossa equipe:
- Telefone: (85) 99260-0805
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Núcleo de atividades IAC-CE: Rua Tomas Rodrigues, nº 760, Antônio Bezerra, Fortaleza – CE
Transforme sua declaração em um ato de cidadania. Doe parte do seu Imposto de Renda e ajude o IAC-CE a continuar construindo um Ceará mais justo e solidário!