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Gestão Compartilhada Centros Socioeducativos Cscal e São Miguel

O Instituto de Arte e Cidadania do Ceara – IAC realiza, juntamente com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, vinculada a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, a cogestão de duas unidades socioeducativas masculinas a autores de ato infracional, sendo elas: Centro Socioeducativo São Miguel – CSSM, localizado no bairro Jardim União cuja fi nalidade é de cumprimento de medida provisória de 45 dias; e o Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio LorscheiSistema Socioeducativo 32 der – CSCAL, no bairro Planalto Ayrton Senna, sendo unidade de internação defi – nitiva tendo a medida reavaliada a cada seis meses, podendo alcançar o período máximo de três anos. Respectivamente, na faixa etária de 13 a 18 anos, e de 18 a 21 anos (casos excepcionais) conforme rege o ECA.

Em parceria com o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos- SPS, o Instituto de Arte e Cidadania do Ceará – IAC-CE efetiva um acolhimento 30 temporário para mulheres e seus filhos em situação de violência doméstica. O projeto prevê a promoção de assistência jurídica e psicossocial, visando a reintegração familiar e social.

Em parceria com o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, o Instituto de Arte e Cidadania do Ceará – IAC-CE efetiva um abrigo para pessoas idosas (60 anos ou mais) de ambos os sexos, independentes ou com algum grau de dependência, e que não têm condições de permanecer com a família por motivos diversos, como situações de violência e negligência, e/ou estão em situação de rua ou de abandono. O acolhimento é adotado como uma medida excepcional, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, executamos o serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade de República para jovens que tenham atingido a maioridade, egressos de acolhimentos para crianças e adolescentes do município de Fortaleza – CE que atendam os requisitos do projeto.

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social – SDHDS, executamos o serviço de 04 Acolhimentos Institucionais, para adolescentes em situação de vulnerabilidade social, disponibilizando recursos humanos e materiais em casas de acolhimento institucional. Com a finalidade de garantir aos usuários um tratamento digno diante de uma situação de vulnerabilidade social e psicológica, buscando-se uma maior e melhor efetividade dos direitos previstos no ECA.