Sistema Socioeducativo

Gestão Compartilhada Centros Socioeducativos Cscal e São Miguel

O Instituto de Arte e Cidadania do Ceara – IAC realiza, juntamente com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, vinculada a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, a cogestão de duas unidades socioeducativas masculinas a autores de ato infracional, sendo elas: Centro Socioeducativo São Miguel – CSSM, localizado no bairro Jardim União cuja fi nalidade é de cumprimento de medida provisória de 45 dias; e o Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio LorscheiSistema Socioeducativo 32 der – CSCAL, no bairro Planalto Ayrton Senna, sendo unidade de internação defi – nitiva tendo a medida reavaliada a cada seis meses, podendo alcançar o período máximo de três anos. Respectivamente, na faixa etária de 13 a 18 anos, e de 18 a 21 anos (casos excepcionais) conforme rege o ECA.